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A Constituição de 1988 como a mais social e inclusiva da história em controvérsia com o racismo estrutural na atualidade

Por Sandryelle Cristina Alves da Silva 1. INTRODUÇÃO Ao nos debruçarmos sobre a história de nosso país, podemos visualizar como as pessoas não brancas são importantes para a evolução do Brasil ao se firmar como uma nação independente e de renome perante o mundo. Entretanto, apesar dessa grande importância, a história nos mostra que este reconhecimento veio diante de muita luta e sangue derramado. Mesmo com a abolição da escravaturaContinuar lendo “A Constituição de 1988 como a mais social e inclusiva da história em controvérsia com o racismo estrutural na atualidade”

MENIN(E) E TOD(ES): IMPLICAÇÕES LINGUÍSTICAS E JURÍDICAS ANTE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NO BRASIL

Por Airton Santos de Souza Junior Considerando a possibilidade de entrecruzamento entre diferentes áreas, o quecaracteriza uma abordagem tanto interdisciplinar quanto transdisciplinar, neste escrito, por meio do diálogo entre o Direito e a Linguística, procuro, sobretudo, problematizar o discurso presente nos artigos 1°, 3° e 4° que compõem a Lei de nº 5.123/2021. Lei essa, que, ao tratar da proibição do uso da linguagem neutra, incorre numa série de preconceitosContinuar lendo “MENIN(E) E TOD(ES): IMPLICAÇÕES LINGUÍSTICAS E JURÍDICAS ANTE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NO BRASIL”

PROIBIÇÃO DO TRÁFICO NEGREIRO: REFLEXÕES ACERCA DA EFICÁCIA DA LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831, A LEI “PARA INGLÊS VER”

Por Maíza Viana 1. INTRODUÇÃO A Lei de 7 de novembro de 1831 ficou conhecida como “Lei para Inglês Ver” em razão da não concretização de suas disposições normativas.  Contudo, análises mais aclaradas apontam o cuidado com que deve ser tratada a mensuração da eficácia dessa lei.  Dentre outros motivos, houve a retomada de seu conteúdo por milhares de escravos que lutaram por sua liberdade junto aos tribunais judiciários nasContinuar lendo “PROIBIÇÃO DO TRÁFICO NEGREIRO: REFLEXÕES ACERCA DA EFICÁCIA DA LEI DE 7 DE NOVEMBRO DE 1831, A LEI “PARA INGLÊS VER””

História e estabilidade constitucional na Alemanha: lições para o Brasil

Por: Leonardo Muhammad Não há dúvidas de que a Alemanha tem uma das democracias mais sólidas e universalmente reconhecidas da contemporaneidade. Na visão de Bruce Ackerman, essa consistência e confiabilidade da democracia alemã tem lastro no processo histórico-constitucional imediatamente seguinte à II Guerra Mundial. Para o autor, embora houvesse razoáveis chances da inicialmente transitória Lei Fundamental de Bonn ser vista como símbolo de vergonha nacional após a derrota nacional-socialista, oContinuar lendo “História e estabilidade constitucional na Alemanha: lições para o Brasil”

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