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Políticas de assistência estudantil como efetivação do direito humano à educação

Por: Caio Pereira Negrão A situação dos direitos humanos constitui um dos eixos principais da problemática das sociedades modernas. Perpassam as preocupações, buscas, projetos e sonhos dos seres humanos. Negados ou afirmados, violados ou exaltados, do plano nacional ao internacional, das questões mundiais às da vida cotidiana, os direitos humanos fazem parte da vida pessoal, comunitária e coletiva da humanidade. A educação como integrante dos direitos humanos é considerada umContinuar lendo “Políticas de assistência estudantil como efetivação do direito humano à educação”

Discriminação racial no mercado de trabalho, o estatuto da igualdade racial e os fatores psíquicos envolvidos no contexto

Por: Fábio Periandro de Almeida e Rubia Gonçalves Silva 1. Introdução No Brasil, no cenário de pandemia do COVID-19, aliado ao racismo estrutural e demais outros fatores históricos e sociais que impedem a ascensão do negro. No presente ano foram divulgados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrando que mais de 6,4 milhões de homensContinuar lendo “Discriminação racial no mercado de trabalho, o estatuto da igualdade racial e os fatores psíquicos envolvidos no contexto”

Quando a vida imita a arte: concretização constitucional em tributo ao legado do ministro Celso de Mello

Por: Fábio Periandro de Almeida, Carla Conchita de Almeida e Larissa Amaral da Silva 1. Explicação inicial A aposentadoria do Ministro Celso de Mello dos quadros do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro foi mais um duro golpe que o fatídico e extravagante ano de 2020 trouxe para a população brasileira, em especial à comunidade jurídica. José Celso de Mello Filho integrou a Suprema Corte nacional entre 17/08/1989 e 13/10/2020. PresidiuContinuar lendo “Quando a vida imita a arte: concretização constitucional em tributo ao legado do ministro Celso de Mello”

Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência

Por: Jailce Campos e Silva 1. Introdução A deficiência é vista por muitos como um quadro de doenças e lesões perceptíveis pela medicina em um corpo que necessita de cura. Considera tais pessoas possuidoras de problemas orgânicos, que necessitam de esforço terapêutico para serem inseridas na sociedade. Por conseguinte, não se atenta para a desigualdade que há diante de obstáculos que impedem o corpo de manifestar as suas funções, sejamContinuar lendo “Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência”

*Artigos novos todas as quintas-feiras, às 12h.