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10 PONTOS PARA ENTENDER A REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO E PELO ESTUDO
Por Gabriel Cardoso Cândido O instituto da remição penal reflete em um abatimento dos dias de aprisionamento da pessoa condenada à pena privativa de liberdade por conta de atividades realizadas que contribuem para a melhor reintegração do apenado ao convívio social. A Lei de Execução Penal regula as modalidades de remição da pena pelo trabalho e pelo estudo, mas os Tribunais Superiores vêm reconhecendo diversas outras possibilidades de se remir…
A INOBSERVÂNCIA DO PREÇO ABUSIVO
Por Pedro Farias O desenvolvimento histórico é um fenômeno extremamente complexo e multifacetado. Diante disso, podemos analisar a história e seus adventos por meio dos diversos sistemas econômicos que surgiram e fixaram-se. Um grande exemplo de um fenômeno que perdura até hoje é o do Estado capitalista, fortemente analisado pela “ótica da dominação” que se impõem através do aparelho burocrático com a troca da força de trabalho por salários. Assim,…
A Constituição de 1988 como a mais social e inclusiva da história em controvérsia com o racismo estrutural na atualidade
Por Sandryelle Cristina Alves da Silva 1. INTRODUÇÃO Ao nos debruçarmos sobre a história de nosso país, podemos visualizar como as pessoas não brancas são importantes para a evolução do Brasil ao se firmar como uma nação independente e de renome perante o mundo. Entretanto, apesar dessa grande importância, a história nos mostra que este reconhecimento veio diante de muita luta e sangue derramado. Mesmo com a abolição da escravatura…
MENIN(E) E TOD(ES): IMPLICAÇÕES LINGUÍSTICAS E JURÍDICAS ANTE A PROIBIÇÃO DO USO DA LINGUAGEM NEUTRA NO BRASIL
Por Airton Santos de Souza Junior Considerando a possibilidade de entrecruzamento entre diferentes áreas, o quecaracteriza uma abordagem tanto interdisciplinar quanto transdisciplinar, neste escrito, por meio do diálogo entre o Direito e a Linguística, procuro, sobretudo, problematizar o discurso presente nos artigos 1°, 3° e 4° que compõem a Lei de nº 5.123/2021. Lei essa, que, ao tratar da proibição do uso da linguagem neutra, incorre numa série de preconceitos…
*Artigos novos na terça-feira, quinzenalmente, às 17h.
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