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O caso de marketing da Target: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados

Por: João Victor Figueiredo Soares 1. Introdução Em todos os patamares, diante da porta do elevador, o pôster com o rosto enorme fitava-o da parede. Era uma dessas pinturas realizadas de modo a que os olhos o acompanhem sempre que você se move. O GRANDE IRMÃO ESTÁ DE OLHO EM VOCÊ, dizia o letreiro, embaixo1 Este é um trecho da obra 1984 de George Orwell, um romance distópico ambientado naContinuar lendo “O caso de marketing da Target: uma análise a partir da Lei Geral de Proteção de Dados”

Da aplicação da atenuante de confissão espontânea: Inaplicabilidade da súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça

Por: Giselle Rocha Clemente A Súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que “a incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal”. Apesar da Súmula não possuir caráter vinculante, vem sendo adotada de maneira majoritária nos Tribunais pelo país, desta maneira, impedindo que a pena posta aos condenados na segunda fase em processos criminais não seja inferior ao limite mínimo legal.Continuar lendo “Da aplicação da atenuante de confissão espontânea: Inaplicabilidade da súmula n. 231 do Superior Tribunal de Justiça”

Quanto ao manejo da querela nullitatis

Por: Giselle Rocha Clemente Trata-se de ação por meio da qual se pretende que seja declarada a inexistência da sentença, cujo processo reclamatório padece de vício insanável, consubstanciado na nulidade de citação. A grosso modo, o litisconsorte passivo necessário fora condenado sem ser devidamente chamada ao contraditório e à ampla defesa. O Colendo Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento pacífico quanto ao manejo da Querela Nullitatis (Ação Declaratória de Inexistência)Continuar lendo “Quanto ao manejo da querela nullitatis”

A resposta não será ocidental: ponderações jurídicas sobre a atual situação de mulheres muçulmanas

Por: Lara Bezerra de Melo Em agosto de 2021, o mundo voltou seus olhos para o Afeganistão. Com a retirada das tropas americanas e a fuga do ex-presidente Ashaf Ghani, consolidou-se, ao menos momentaneamente, a vitória do Talibã[1]. Conhecido por ser um movimento fundamentalista e nacionalista islâmico, sua liderança significa morte para as mulheres afegãs, nas palavras da ativista Zakira Hekmat[2]. A questão é complexa e bastante polarizada, mas issoContinuar lendo “A resposta não será ocidental: ponderações jurídicas sobre a atual situação de mulheres muçulmanas”

*Artigos novos todas as terças-feiras, às 17h.