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Acordos de não contratação de trabalhadores: Uma interseção entre o direito antitruste e trabalhista

Por: Fernanda Oppermann e Sofia Vergara A evolução do mercado e dos mecanismos da dinâmica econômica torna a interdisciplinariedade do direito antitruste com outras áreas do direito, por vezes nem imaginadas, cada vez mais evidente e necessária – com o direito trabalhista não é diferente. Porquanto, propõe o presente texto tratar da temática dos acordos de não contratação de trabalhadores, também conhecidos como no-poach agreements: uma interseção entre as duasContinuar lendo “Acordos de não contratação de trabalhadores: Uma interseção entre o direito antitruste e trabalhista”

O que o Brasil tem a aprender da maior democracia do mundo? Análise do constitucionalismo norueguês

Por: Josemaría Dias de Paula Freitas Portella A Noruega possui um sistema democrático exemplar, além de ser o país mais desenvolvido do mundo. O sucesso dessa full democracy pode ser analisado sob a perspectiva do constitucionalismo, considerando que os noruegueses são regidos pela segunda constituição mais longeva do mundo. Analisar-se-á o papel do constitucionalismo norueguês na estabilidade democrática do país e o que tem a ensinar ao Brasil. Analisando-se, primeiramente,Continuar lendo “O que o Brasil tem a aprender da maior democracia do mundo? Análise do constitucionalismo norueguês”

A cultura de estupro e seu reflexo na representação feminina

Por: Maria Letícia Sousa Borges A cultura de estupro está entre nós. A discussão acerca dessa questão esteve em evidência no país em 2016, mobilizando as redes sociais, devido a um caso de estupro coletivo. Nele, uma menor de idade foi violentada sexualmente por mais de 30 homens, ato esse gravado e posteriormente divulgado na internet. Enquanto a indignação predominava, houve quem questionasse a índole da jovem, minimizando o atoContinuar lendo “A cultura de estupro e seu reflexo na representação feminina”

Constitucionalismo Sul-Africano: Transformação, democracia e aparato jurídico-político

Por: Gabriel Cabral Furtado A importância do debate acerca do desenho constitucional de cada Estado ultrapassa a mera circunscrição conceitual, em sentido estrito do termo, e se expande para o estudo de outros conceitos-chave no cenário do Direito Constitucional Comparado, como as ideias de resiliência das constituições e de estabilidade democrática. O arranjo institucional possui forte influência no sentido de determinar o que faz a constituição durar mais em algunsContinuar lendo “Constitucionalismo Sul-Africano: Transformação, democracia e aparato jurídico-político”

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